Termos e Condições de Uso

Última actualização: 2025

Bem-vindo ao website oficial de vtfinanças.com
Ao utilizar este website, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições, que regulam o acesso, utilização e relação entre o utilizador e os serviços disponibilizados pela VT.

Caso não concorde com algum ponto deste documento, deverá suspender imediatamente o uso do website.

1. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

• “Website” refere-se a todo o conteúdo acessível em vtfinancas.com

• “Utilizador” refere-se a qualquer pessoa que aceda ao website

• “Serviços” incluem os serviços de Contabilidade, Fiscalidade, Gestão Financeira, Constituição de Empresas, Formações, Mentorias e outros disponibilizados por Vonique Trovoada

• “VT” refere-se à responsável e proprietária do site, Vonique Trovoada

2. Âmbito dos Termos e Condições

Estes Termos regulam:

• O uso do website

• A submissão de pedidos de contacto e serviços

• A responsabilidade sobre conteúdos disponibilizados

• Os limites das responsabilidades da VT

• Condições de contratação e comunicações

• Direitos e deveres dos utilizadores

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website de forma responsável e legal

• Fornecer informações verdadeiras nos formulários

• Não interferir com o funcionamento técnico do site

• Não realizar tentativas de aceder a dados ou áreas restritas

• Não enviar ficheiros maliciosos, fraudulentos ou ilegais

Qualquer violação poderá resultar na restrição de acesso ao website.

4. Informação Disponibilizada no Website

A VT procura assegurar que toda a informação apresentada seja correcta, actualizada e clara.
Contudo, o website pode conter informações que venham a ser actualizadas periodicamente, sem aviso prévio.

A informação fornecida:

• Não constitui consultoria jurídica, fiscal ou financeira individual

• Pode ser complementar, mas não substitui uma análise profissional e personalizada

• Pode sofrer alterações sempre que necessário

5. Submissão de Pedidos e Contactos

O website permite ao utilizador:

• Solicitar orçamentos

• Enviar documentos

• Pedir informações sobre serviços

• Inscrever-se em formações e mentorias

A submissão de um pedido não constitui contrato automático.
A prestação de serviços só é válida após:

1. Análise do pedido

2. Aprovação formal da VT

3. Confirmação por e-mail

4. Acordo das condições (preço, prazo, documentação necessária)

A comunicação oficial será realizada exclusivamente pelo e-mail: geral@vtfinancas.com.

6. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer dados correctos e actualizados

• Enviar apenas documentos verdadeiros e legalmente obtidos

• Respeitar os prazos acordados para entrega de documentos

• Cumprir as obrigações fiscais e legais da sua empresa

• Cumprir os Termos e Condições aqui apresentados

7. Obrigações da VT

A VT compromete-se a:

• Tratar dados e documentos com confidencialidade

• Prestar serviços com rigor técnico e profissionalismo

• Cumprir prazos estabelecidos quando a informação for fornecida pelo cliente sem atrasos

• Responder aos contactos dentro dos prazos razoáveis

• Garantir boa prática contabilística e fiscal conforme legislação vigente em Angola

8. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços:

• São previamente divulgados no website quando aplicável

• Podem variar conforme o volume de trabalho, tipo de empresa, regime fiscal e prazos

• Podem exigir adiantamento ou pagamento faseado

• São formalizados por e-mail após confirmação do serviço

A emissão de facturas e recibos segue as normas fiscais aplicáveis.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo:

• Textos

• Logótipos

• Documentos

• Gráficos

• Estrutura das páginas

• Materiais formativos

• Identidade visual

é propriedade da Vonique Trovoada (VT) e está protegido por direitos de autor.

Proíbe-se:

• Reprodução total ou parcial

• Modificação

• Distribuição

• Uso comercial

• Cópia para material próprio sem autorização escrita

10. Limitação de Responsabilidade

A VT não será responsável por:

• Perdas resultantes de informações incompletas fornecidas pelo utilizador

• Atrasos causados pela não entrega de documentos por parte do cliente

• Danos decorrentes de uso indevido do website

• Conteúdos externos de links de terceiros

• Falhas técnicas temporárias alheias ao controlo da VT

• Informações incorrectas fornecidas pelo próprio cliente

• Erros resultantes de softwares, sistemas bancários ou plataformas externas

11. Suspensão ou Alteração do Website

A VT poderá:

• Modificar o conteúdo do website

• Suspender funcionalidades temporariamente

• Actualizar páginas, preços e condições

• Rever os Termos e Condições

Tudo isto sem necessidade de aviso prévio, sempre que necessário.

12. Privacidade e Protecção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível no website.
Ao utilizar o site, o utilizador declara ter lido e aceite essa Política.

Consulta aqui: Política de Privacidade

13. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas normas e leis vigentes na República de Angola, especialmente as relacionadas com:

• Actividade contabilística

• Fiscalidade

• Protecção de dados

• Comércio electrónico

• Serviços profissionais

14. Contacto Oficial

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte:

📩 geral@vtfinancas.com